Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037412-72.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.144,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GERALDO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 02:58

Juntada de certidão

17/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 03:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009570-62.2025.4.04.9388/TRF (GERALDO DA SILVA MOURA)

27/03/2026, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 02:58

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 16:56

17/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 03:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009570-62.2025.4.04.9388/TRF (GERALDO DA SILVA MOURA)

27/03/2026, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 09:20

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5034761-35.2025.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 17:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014737 processada no TRF4 com o no. 50095706220254049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014737 processada no TRF4 com o no. 50347613520254049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2025, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710014737 processada no TRF4 com o no. 50095706220254049388/TRF (GERALDO DA SILVA MOURA)

22/03/2025, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710014737

21/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/03/2025, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710014737

12/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/03/2025, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/12/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 07:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 07:46

Determinada a intimação

05/11/2024, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50374127220174047100/TRF

25/09/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO DA SILVA MOURA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037412-72.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:32

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

15/07/2020, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/05/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/04/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/04/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2020, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

15/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/01/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/01/2020, 19:17

Juntado(a)

07/01/2020, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

31/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2019, 16:56

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA17F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:16

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 16:40

Audiência Realizada - Local 12.ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 05/02/2019 14:55. Refer. Evento 32

07/02/2019, 13:49

Juntada de Petição

05/02/2019, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/12/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/12/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/12/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/12/2018, 11:05

Audiência Designada - Instrução - Local 12.ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 05/02/2019 14:55

07/12/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/08/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/08/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 11:22

Juntado(a)

07/08/2018, 11:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/05/2018, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/05/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/03/2018, 13:00

Ato Ordinatório

15/03/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2018, 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2018, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/01/2018, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2017, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/09/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2017, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:45

Juntada de Petição

21/07/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 15:07