Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011246-93.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.001,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

SIMONE REGINA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA PORTO RODRIGUES

OAB/RS 111423·CPF·Representa: Autor

SIRLEI ROSA MENA BARRETO

OAB/RS 091003·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:51

Transitado em Julgado

27/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019672-06.2024.4.04.9445/TRF (TAMARA PORTO RODRIGUES)

25/03/2024, 12:10

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:51

Transitado em Julgado

27/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:24

23/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019672-06.2024.4.04.9445/TRF (TAMARA PORTO RODRIGUES)

25/03/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019670-36.2024.4.04.9445/TRF (SIMONE REGINA GARCIA)

25/03/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019671-21.2024.4.04.9445/TRF (SIRLEI ROSA MENA BARRETO)

25/03/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001702 processada no TRF4 com o no. 50196720620244049445/TRF (TAMARA PORTO RODRIGUES)

29/02/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001702 processada no TRF4 com o no. 50196703620244049445/TRF (SIRLEI ROSA MENA BARRETO)

29/02/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001702 processada no TRF4 com o no. 50196703620244049445/TRF (TAMARA PORTO RODRIGUES)

29/02/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001702 processada no TRF4 com o no. 50196712120244049445/TRF (SIRLEI ROSA MENA BARRETO)

29/02/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001702 processada no TRF4 com o no. 50196703620244049445/TRF (SIMONE REGINA GARCIA)

29/02/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710001702

09/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:51

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710001702

15/01/2024, 18:50

Juntada de Petição

12/01/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/08/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2023, 10:21

Decisão interlocutória

27/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/04/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 23:35

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 09:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50112469320194047112

12/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE REGINA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) ADVOGADO: SIRLEI ROSA MENA BARRETO (OAB RS091003) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011246-93.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

30/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110672420204040000/TRF

03/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2020, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:31

Juntada de Petição

15/05/2020, 19:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110672420204040000/TRF

13/05/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2020, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 16:23

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 16:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110672420204040000/TRF

19/03/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 22:48

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110672420204040000/TRF

18/03/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/02/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:03

Decisão interlocutória

13/02/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2019, 20:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/10/2019, 20:44

Juntada de Petição

23/10/2019, 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

13/10/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 09:55

SENTENÇA

•26/03/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 16:25