Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000375-84.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 81.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VILMAR DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

18/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:01

24/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

18/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5026431-94.2023.4.04.9388/TRF (VILMAR DOS REIS)

24/09/2024, 12:32

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

09/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099743-29.2023.4.04.9445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2023, 14:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710060205 processada no TRF4 com o no. 50264319420234049388/TRF (VILMAR DOS REIS)

24/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710060205 processada no TRF4 com o no. 50264319420234049388/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710060205 processada no TRF4 com o no. 50997432920234049445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710060205

23/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/08/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/08/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710060205

07/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 17:41

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/05/2023, 17:01

Decisão interlocutória

05/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50003758420174047108

03/05/2023, 13:00

Juntada de Petição

15/03/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO: ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO: JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO: ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER (OAB RS108067) ADVOGADO: SUZANA HOPPE ODERICH (OAB RS109274) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000375-84.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 648) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2021, 08:59

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

08/05/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/05/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2019, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/02/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

24/01/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

23/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

15/10/2018, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2018, 15:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/10/2018, 15:17

Juntada de Petição

12/09/2018, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2018, 11:22

Juntado(a)

01/06/2018, 11:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2018, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/05/2018, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 09:22

Juntada de Petição

28/03/2018, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

27/03/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/03/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/03/2018, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2018, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 09:52

Ato Ordinatório

05/03/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/03/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/03/2018, 15:59

Juntado(a)

02/03/2018, 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/02/2018 16:39:02)

28/02/2018, 14:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/02/2018 16:39:03)

28/02/2018, 14:32

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 21/02/2018 13:30. Refer. Evento 55

23/02/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/11/2017, 17:00

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 21/02/2018 13:30

13/11/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/11/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/11/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2017, 18:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2017, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/08/2017, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2017, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/07/2017, 15:31

Juntado(a)

17/07/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:40

Juntado(a)

14/07/2017, 13:01

Juntado(a)

13/07/2017, 10:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/07/2017, 12:10

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/07/2017, 12:05

Ato Ordinatório

06/07/2017, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 14:28

Ato Ordinatório

20/06/2017, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2017, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/05/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2017, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2017, 11:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/03/2017, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 12:38

Ato Ordinatório

30/01/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2017, 18:06

Juntada de Petição

23/01/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 10:54

Ato Ordinatório

12/01/2017, 10:54

Juntada de Petição

11/01/2017, 17:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/01/2017, 17:55

SENTENÇA

•05/10/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2017, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2017, 10:54