Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006679-36.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 84.643,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ERNESTO VALDEMAR HORN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

26/05/2026, 05:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

26/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

25/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

25/05/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

19/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

14/05/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 277

28/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

28/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

20/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

17/04/2026, 02:12

Todas as movimentações(288)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

26/05/2026, 05:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

26/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

25/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

25/05/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:03

19/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

14/05/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 277

28/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

28/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

20/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

17/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

16/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000462-09.2025.4.04.9388/TRF (ERNESTO VALDEMAR HORN)

27/03/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/04/2025, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

25/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 262

11/03/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/03/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5002188-41.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5002187-56.2025.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001721 processada no TRF4 com o no. 50021875620254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/01/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001721 processada no TRF4 com o no. 50021884120254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

18/01/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001721 processada no TRF4 com o no. 50004620920254049388/TRF (ERNESTO VALDEMAR HORN)

18/01/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001721 processada no TRF4 com o no. 50004620920254049388/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/01/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710001721

16/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/01/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/01/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710001721

14/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

13/01/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

29/11/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

16/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/10/2024, 13:51

Determinada a intimação

14/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/10/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/09/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/09/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 224

12/09/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/09/2024, 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 213

23/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/08/2024, 09:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/08/2024, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2024, 15:39

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/06/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

26/04/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

26/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

08/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

05/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/02/2024, 15:03

Determinada a intimação

07/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/02/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2023 16:07:15)

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50066793620164047108

18/12/2023, 08:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

05/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/09/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2023, 17:23

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:26

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/02/2023, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50415489620224040000/TRF

06/02/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/01/2023, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50415489620224040000/TRF

30/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/11/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2022 09:37:19)

04/10/2022, 09:37

Determinada a intimação

03/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50415489620224040000/TRF

30/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/09/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50415489620224040000/TRF

27/09/2022, 21:00

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:24

Determinada a intimação

06/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50066793620164047108

02/09/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO VALDEMAR HORN (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006679-36.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 832) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

26/09/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

20/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2018, 04:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/08/2018, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2018, 09:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

25/06/2018, 11:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/06/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2018, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2018, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/04/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 11:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/03/2018, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

19/10/2017, 10:09

Juntado(a)

19/10/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2017, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2017, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

23/08/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2017, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

14/06/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 11:39

Juntado(a)

08/06/2017, 11:24

Lavrada Certidão

22/05/2017, 15:52

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

22/05/2017, 13:37

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 52 - RSNHM02-2017/01758103<br/>(Padaria e Confeitaria Munari Ltda)<br/>OBS: inexistência do documento

18/05/2017, 16:43

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 53 - RSNHM02-2017/01758068<br/>(SUPERMERCADO MULLER LTDA)

18/05/2017, 16:37

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 54 - RSNHM02-2017/01758017<br/>(Comercial Rissul Ltda.)

18/05/2017, 16:35

Juntado(a)

10/05/2017, 11:43

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 51 - RSNHM02-2017/01758173<br/>(Nilva Maria Scariot Costa)

08/05/2017, 12:38

Juntado(a)

04/05/2017, 11:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 51 - RSNHM02-2017/01758173

02/05/2017, 11:35

Juntado(a)

26/04/2017, 18:58

Juntado(a)

20/04/2017, 10:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 54 - RSNHM02-2017/01758017<br>Mantendo o mandado com o Oficial

19/04/2017, 16:51

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 54 - RSNHM02-2017/01758017<br/>(Comercial Rissul Ltda.)<br/>OBS: aguarda decurso de prazo

19/04/2017, 16:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 53 - RSNHM02-2017/01758068<br>Mantendo o mandado com o Oficial

19/04/2017, 16:40

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 53 - RSNHM02-2017/01758068<br/>(SUPERMERCADO MULLER LTDA)<br/>OBS: aguarda decurso de prazo

19/04/2017, 16:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 52 - RSNHM02-2017/01758103<br>Mantendo o mandado com o Oficial

19/04/2017, 16:34

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 52 - RSNHM02-2017/01758103<br/>(Padaria e Confeitaria Munari Ltda)<br/>OBS: aguarda decurso de prazo

19/04/2017, 16:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 53 - RSNHM02-2017/01758068

18/04/2017, 14:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 52 - RSNHM02-2017/01758103

18/04/2017, 14:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 54 - RSNHM02-2017/01758017

18/04/2017, 14:48

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01758017<br/>(Comercial Rissul Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

31/03/2017, 17:35

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01758103<br/>(Padaria e Confeitaria Munari Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

31/03/2017, 17:35

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01758068<br/>(SUPERMERCADO MULLER LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

31/03/2017, 17:34

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01758173<br/>(Nilva Maria Scariot Costa)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

31/03/2017, 17:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

31/03/2017, 15:17

Ato Ordinatório

29/03/2017, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2017, 22:46

Juntado(a)

23/03/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/03/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/02/2017, 10:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2017, 11:59

Juntada de Petição

25/01/2017, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/01/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/11/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2016, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2016, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2016, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/09/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2016, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2016, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/08/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 11:32

Ato Ordinatório

25/08/2016, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2016, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/08/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2016, 22:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/06/2016, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2016, 10:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/06/2016, 10:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/06/2016, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2016, 09:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/04/2016, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 11:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/04/2016, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 19:20

SENTENÇA

•10/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:20

SENTENÇA

•16/06/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 11:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 19:20

SENTENÇA

•10/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:20

SENTENÇA

•16/06/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 15:07