Recurso Especial 5063229-41.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.673,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SOELI DE FATIMA DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS 077099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/08/2025, 12:53

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/08/2025, 13:38

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 13:37

Acórdão

•06/08/2025, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Decisão

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Sentença

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Acórdão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Todos os documentos(25)

Acórdão

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 13:37

Acórdão

•06/08/2025, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Decisão

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Sentença

•06/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:37

Acórdão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Sentença

•06/08/2025, 13:36