Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003690-48.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 108.478,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JUSSARA MARIA LEANDRO

CPF

Autor

ROMARIO CLAUDIO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 02:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:05

IMPUGNAÇÃO

•03/05/2024, 10:55

06/05/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 02:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031686-96.2024.4.04.9388/TRF (JUSSARA MARIA LEANDRO)

27/03/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5133872-26.2024.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5133873-11.2024.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2024, 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080725 processada no TRF4 com o no. 50316869620244049388/TRF (JUSSARA MARIA LEANDRO)

06/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080725 processada no TRF4 com o no. 51338722620244049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080725 processada no TRF4 com o no. 51338731120244049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710080725

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710080725

16/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:50

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:29

Juntada de Petição

29/06/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 765/2024

30/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:24

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:10

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 11:11

Decisão interlocutória

27/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50036904820164047111

24/04/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMARIO CLAUDIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003690-48.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 1144) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSCR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:32

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

17/08/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/07/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2018, 18:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/06/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/05/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/05/2018, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/01/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 16:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/10/2017, 03:00

Juntada de Petição

19/01/2017, 15:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

18/10/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/09/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2016, 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 11:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2016, 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 16:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/07/2016, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:26

SENTENÇA

•10/05/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 08:56