Procedimento Comum Cível 5048660-69.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.048,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE DENISE CERRI

OAB/RS 096386·CPF·Representa: Autor

PAULA JOCELE BATISTUZZO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição

11/04/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/03/2026, 10:47

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 03:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50486606920164047100/TRF

13/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

17/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 19:57

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição

11/04/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/03/2026, 10:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 21:15

16/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 03:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50486606920164047100/TRF

13/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

17/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2025, 14:50

Juntado(a)

23/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 04:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/09/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/08/2023, 23:59

Despacho

18/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:26

Juntada de Petição

20/07/2023, 10:32

Juntada de Petição

20/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/03/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/03/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/01/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:32

Despacho

07/12/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:44

Despacho

10/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50486606920164047100

28/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048660-69.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

26/10/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/08/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/02/2020, 06:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/02/2020, 23:59

Embargos de declaração acolhidos

13/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2019, 07:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 11:44

Trânsito em Julgado - Data: 17/05/2019

13/05/2019, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

03/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/04/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2019, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/03/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/03/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/03/2019, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2018, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:37

Juntado(a)

06/09/2018, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2018, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2018, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2017, 19:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2017, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/09/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2017, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2017, 11:42

Juntado(a)

10/07/2017, 13:26

Juntada de Petição

16/06/2017, 17:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2017, 16:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

09/12/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

29/08/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2016, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2016, 13:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/07/2016, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:41

SENTENÇA

•25/03/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 19:38