Apelação Cível 5011331-53.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2018
Valor da Causa
R$ 187.396,73
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
PALACIO DAS LAS LTDA
CNPJ
71.***.***.0006-10
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KELLY GERBIANY MARTARELLO
OAB/PR 028611
·
CPF
864.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO AITA CACILHAS
CPF
385.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03
10/05/2023, 15:47
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
10/05/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/04/2023, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2023, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
17/04/2023, 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/04/2023, 16:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 637
21/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
12/08/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022, 10:07
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03
10/05/2023, 15:47
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
10/05/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/04/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2023, 16:35
21/04/2023, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2023, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
17/04/2023, 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/04/2023, 16:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 637
21/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
12/08/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022, 04:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2022, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2022, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
21/07/2022, 09:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/07/2022, 15:21
Juntada de Petição
20/07/2022, 11:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
11/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 476
08/07/2022, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
08/07/2022, 18:38
Distribuído por prevenção - Número: 50208683220184040000
22/06/2018, 16:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
08/08/2022, 18:38
ACÓRDÃO
•
21/07/2022, 09:42
EXTRATO DE ATA
•
20/07/2022, 15:21