Cumprimento de sentença 5001687-11.2016.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.178,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RECICLAGEM BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO LUIS LUCAS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LUCAS

OAB/SC 011190·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS LUCAS

CPF·Representa: Autor

MICHELLE LENZI CRISTELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:55

Despacho

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RECICLAGEM BRASIL LTDA - ME - EXCLUÍDA

31/01/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:35

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:55

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:35

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RECICLAGEM BRASIL LTDA - ME - EXCLUÍDA

31/01/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000734-47.2016.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

28/11/2023, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF03 Número: 50016871120164047212

10/11/2023, 16:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:26

Juntada de Petição

01/08/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECICLAGEM BRASIL LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCO ANTONIO LUCAS (OAB SC011190) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: MICHELLE LENZI CRISTELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001687-11.2016.4.04.7212/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:07

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

20/03/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/01/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/01/2017, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2016, 21:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/11/2016, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 12:00

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2016, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/10/2016, 13:57

Ato Ordinatório

26/09/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2016, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2016, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 15:31

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50007344720164047212

13/07/2016, 10:57

SENTENÇA

•26/10/2016, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 12:56