Procedimento Comum Cível 5036844-56.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.433,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

26/03/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/03/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:06

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

11/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

10/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

09/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

26/03/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/03/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:50

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:06

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

11/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

10/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

09/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

06/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:10

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/05/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:33

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/11/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

16/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

08/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/09/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:24

Juntada de Petição

12/09/2024, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:01

Determinada a intimação

12/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPOAPERF para RSPOA04F)

13/03/2024, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:15

Despacho

23/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL RADAELLI DUARTE <br/> Data: 07/03/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Gustavo Andreazza Laporte - Praça Dom Feliciano, nº 78 - Sala 601 - Centro - Porto Alegre/RS -Telefone: 3023 9200 <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

22/01/2024, 18:25

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA04F para RSPOAPERF)

17/01/2024, 02:48

Determinada a intimação

16/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/09/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:22

Determinada a intimação

03/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 21:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50368445620174047100

06/12/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ISABEL RADAELLI DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036844-56.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ISABEL RADAELLI DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036844-56.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50372093620184040000/TRF

05/09/2019, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50372093620184040000/TRF

14/08/2019, 11:26

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

11/12/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:37

Juntada de Petição

31/10/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

08/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50372093620184040000/TRF

01/10/2018, 14:37

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50372093620184040000/TRF

28/09/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 15:44

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/08/2018, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2018, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2018, 21:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 16:07

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/06/2018, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/02/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50430496120174040000/TRF

22/02/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2018, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50430496120174040000/TRF

31/01/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2018, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2017, 17:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2017, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 15:08

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04F)

21/09/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2017, 16:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430496120174040000/TRF

24/08/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2017, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2017, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/08/2017, 11:41

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 23

14/08/2017, 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

14/08/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2017, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2017, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/08/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2017, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2017, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2017, 19:56

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50430496120174040000/TRF

07/08/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2017, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA04F para RSPOA26S)

20/07/2017, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2017, 11:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/07/2017, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:22

SENTENÇA

•09/08/2018, 15:27

SENTENÇA

•13/06/2018, 15:25

SENTENÇA

•19/12/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 16:44