Apelação / Remessa Necessária 5011242-29.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.439,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

RAPHAEL RAMOS D AIUTO

OAB/DF 038805·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DALBOSCO MACHADO

OAB/RS 082122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:32

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 23:48

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legal

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07/06/2022, 19:32

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB41 -> ST4

03/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST4 -> GAB41

02/03/2022, 22:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

25/02/2022, 23:48

Sentença confirmada - por maioria

23/02/2022, 16:02

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 23/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 9

03/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

29/09/2021, 16:34

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 31

08/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:08

Juntada de Petição

07/08/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 12:47

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:02