Cumprimento de sentença 5013977-30.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.351,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Porto Alegre TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 082735·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:47

Despacho

28/04/2026, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/02/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:34

29/04/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:47

Despacho

28/04/2026, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/02/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/12/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/12/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2025, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710104987

25/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/09/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:41

Determinada a intimação

26/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/01/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA04

07/11/2023, 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS)

07/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos - RSPOA04 -> RSPOACECON

03/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/09/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:00

Juntado(a)

24/08/2023, 13:58

Juntado(a)

18/08/2023, 17:00

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:34

Determinada a intimação

15/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:51

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA04

14/04/2023, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50139773020214047100

14/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

19/01/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/01/2023, 13:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

21/11/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/08/2022, 01:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) RECORRENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ (AUTOR) ADVOGADO: MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 975) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 975

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

24/05/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 12:58

Juntada de Petição - ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SP429366 - JOAO VITOR CONTI PARRON)

30/03/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

22/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/06/2021, 18:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/06/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/04/2021, 23:59

Juntado(a)

29/04/2021, 14:46

Juntado(a)

23/04/2021, 19:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

OUTROS

•03/08/2022, 12:16

OUTROS

•03/08/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

OUTROS

•23/09/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

OUTROS

•03/08/2022, 12:16

OUTROS

•03/08/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:49

OUTROS

•15/06/2021, 18:11