Cumprimento de sentença 5013977-30.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ

CPF

Autor

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 82735·CPF·Representa: Autor

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 082735·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Autor

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 082735·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:45

Documento (Certidão)

26/05/2026, 17:05

Petição

12/05/2026, 20:44

Confirmada

08/05/2026, 23:57

Petição

08/05/2026, 10:44

Publicação

30/04/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugna (evento 163.1) a requisição de pagamento elaborada no evento 147.1. Sustenta que deve prevalecer o valor de R$ 12.421,59 apresentado no evento 146.2. Não lhe assiste razão. Este juízo, no evento 132.1, em decisão preclusa, rejeitou a impugnação do INSS ao cumprimento de sentença, determinando "o prosseguimento da execução pelos parâmetros do cálculo do evento 90", que totaliza R$ 13.390,75 em 04/2023. As planilhas apresentadas pelo autor nos eventos 139.2 e 146.2 não contemplam o valor homologado, portanto, não podem ser aproveitadas para elaboração da requisição de pagamento. Considerando que a requisição n. 25710104987, elaborada no evento 147.1, contempla o valor de R$ 13.390,75 em 04/2023, observando a soma das parcelas indicadas no evento 90, p. 2, correta a requisição. Intimem-se. Prepare-se a requisição de pagamento para transmissão.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 05:47

Expedida/certificada

28/04/2026, 05:47

Mero expediente

28/04/2026, 05:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:20

Petição

24/02/2026, 13:38

Petição

24/02/2026, 00:03

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(119)

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:45

Documento (Certidão)

26/05/2026, 17:05

Petição

12/05/2026, 20:44

Confirmada

08/05/2026, 23:57

Petição

08/05/2026, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugna (evento 163.1) a requisição de pagamento elaborada no evento 147.1. Sustenta que deve prevalecer o valor de R$ 12.421,59 apresentado no evento 146.2. Não lhe assiste razão. Este juízo, no evento 132.1, em decisão preclusa, rejeitou a impugnação do INSS ao cumprimento de sentença, determinando "o prosseguimento da execução pelos parâmetros do cálculo do evento 90", que totaliza R$ 13.390,75 em 04/2023. As planilhas apresentadas pelo autor nos eventos 139.2 e 146.2 não contemplam o valor homologado, portanto, não podem ser aproveitadas para elaboração da requisição de pagamento. Considerando que a requisição n. 25710104987, elaborada no evento 147.1, contempla o valor de R$ 13.390,75 em 04/2023, observando a soma das parcelas indicadas no evento 90, p. 2, correta a requisição. Intimem-se. Prepare-se a requisição de pagamento para transmissão.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 05:47

Expedida/certificada

28/04/2026, 05:47

Mero expediente

28/04/2026, 05:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:20

Petição

24/02/2026, 13:38

Petição

24/02/2026, 00:03

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO REQUERENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 11/02/2026 - Juntada de certidão

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:15

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:50

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:50

Petição

15/12/2025, 17:29

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição

04/12/2025, 13:39

Publicação

27/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO REQUERENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:31

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:05

Petição

18/09/2025, 15:06

Publicação

28/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente para que junte aos autos planilha no formato padrão do SICAR na mesma data-base dos cálculos do evento 90.1(04/2023), sem atualização, conforme determinado na decisão do evento 132.1.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:41

Mero expediente

26/08/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:03

Petição

14/02/2025, 11:37

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Petição

23/01/2025, 14:45

Expedida/certificada

21/01/2025, 13:33

Expedida/certificada

21/01/2025, 13:33

Não-Acolhimento

21/01/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 20:47

Petição

20/03/2024, 15:54

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:16

Petição

26/01/2024, 16:58

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:07

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:27

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:42

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 15:35

Petição

13/09/2023, 14:59

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:34

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:58

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:00

Mero expediente

18/08/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:03

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Petição

17/06/2023, 11:18

Petição

16/06/2023, 14:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:34

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:45

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição

02/05/2023, 14:44

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 11:41

Expedida/certificada

28/04/2023, 11:41

Petição

27/04/2023, 18:08

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:17

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição

19/04/2023, 13:33

Petição

17/04/2023, 14:58

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:51

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:51

Recebimento

14/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) RECORRIDO: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) RECORRIDO: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) RECORRENTE: FATIMA BEATRIZ MACHADO GARCEZ (AUTOR) ADVOGADO: MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013977-30.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 975) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 10:59

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:01

Petição

06/05/2022, 16:50

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição

25/04/2022, 13:54

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:20

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:20

Petição

20/04/2022, 15:08

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição

05/04/2022, 09:57

Expedida/certificada

30/03/2022, 12:58

Petição

30/03/2022, 10:46

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição

18/03/2022, 09:01

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:58

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:58

Procedência

17/03/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 18:02

Petição

30/08/2021, 17:20

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 15:10

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:01

Petição

15/06/2021, 18:11

Documento (Carta de ordem)

15/06/2021, 15:44

Confirmada

30/04/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 19:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/04/2021, 18:00

Expedida/Certificada

20/04/2021, 19:56

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 17:14

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

•27/02/2023, 00:00

•27/02/2023, 00:00

•13/07/2022, 00:00