Apelação / Remessa Necessária 5081380-21.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Autor

CAMILA QUADROS OLIVEIRA

OAB/RS 078854·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Autor

CAMILA QUADROS OLIVEIRA

OAB/RS 078854·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Réu

CAMILA QUADROS OLIVEIRA

OAB/RS 078854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

29/08/2025, 20:31

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 15:22

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 196

14/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

29/08/2025, 20:31

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 15:22

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:19

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16/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 196

14/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 12:57:03)

10/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:12

Recurso Especial não admitido

08/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/12/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/11/2022, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/11/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 125

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/07/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

25/07/2022, 14:42

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 346

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

10/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 14:09

Não conhecido o recurso

24/05/2022, 14:03

Negado seguimento ao recurso extraordinário

24/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

28/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 44

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/11/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95

09/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/10/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 582

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/09/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 77

30/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 224

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

09/07/2021, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/07/2021, 14:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/07/2021, 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2020, 15:18

Recebidos os autos do STJ

29/09/2020, 01:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/08/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/08/2020, 22:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

04/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

02/07/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 09:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/07/2020, 17:20

Recurso Especial Admitido

01/07/2020, 17:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

01/07/2020, 17:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

01/07/2020, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 43

29/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/05/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 01:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34

22/05/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 13:43

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:08

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 202

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/01/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19

27/01/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10

09/12/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

01/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

20/11/2019, 16:56

Juntada - Julgamento

20/11/2019, 16:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 14:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 97

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/03/2023, 20:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/03/2023, 20:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:16

DECISÃO

•29/09/2020, 01:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:08

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 13:22

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 16:55

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:13