Apelação / Remessa Necessária 5008171-47.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

OAB/PR 038515·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

PAMELA GOULART FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DOS REIS BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

RODRIGO MAYER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

OAB/PR 038515·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

PAMELA GOULART FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DOS REIS BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

LOURENCO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ

OAB/RS 037723·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SEBASTIÃO MORO

OAB/RS 032374·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE DE MORAES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

01/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

07/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

09/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

01/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

07/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:45

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:15

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

09/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

09/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

12/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

09/12/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 09/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 728

18/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

12/11/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

17/09/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 12:53

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/09/2025, 20:56

Sentença confirmada - por unanimidade

16/09/2025, 17:55

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 19:15

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 09:00</b>

04/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 122

03/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/09/2025, 14:31

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 16:00<br>Sequencial: 36<br>

25/08/2025, 14:26

Juntada de Petição

25/08/2025, 12:20

Juntada de Petição

22/08/2025, 20:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 16:00</b>

21/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 36

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:54

Recebidos os autos - RSSMA03 -> TRF4

16/02/2024, 18:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/02/2024, 18:52

Transitado em Julgado

30/08/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

30/08/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 222

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

03/03/2021, 19:48

Distribuído por prevenção - Número: 50178648420184040000/TRF4

05/02/2021, 09:16

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:43