Apelação / Remessa Necessária 5000769-36.2018.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 161.005,25

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AGROCOMERCIAL LOIR LORENZETTI LTDA.

CNPJ

Reu

CLARICE CERUTTI LORENZETTI

CPF

Reu

LOIR LORENZETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

21/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

18/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

18/11/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

13/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2025, 20:36

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 18:51

24/11/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

21/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

18/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 19:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

18/11/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

13/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/10/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 16:00</b>

02/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 14

01/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

15/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/08/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

04/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/07/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125

11/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/07/2025, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/07/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 00:00 a 08/07/2025 16:00</b>

18/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 00:00 a 08/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 51

17/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

27/05/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/05/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

22/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

22/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

14/04/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

25/03/2025, 23:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/03/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b>

06/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 233

05/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:09

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

22/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

22/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

16/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

28/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

27/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

27/08/2024, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/08/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

08/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 38

07/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:07

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

31/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

31/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

23/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:29

Determinada a intimação

17/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

17/10/2023, 18:00

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

17/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/06/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 12:56

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2023, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 217

30/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

10/05/2023, 18:09

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:29

Recebidos os autos - SCFLP09 -> TRF4

26/04/2023, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2023, 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01

31/08/2022, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

31/08/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

24/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 08:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/07/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/07/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 424

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

01/07/2022, 14:53

Distribuído por prevenção - Número: 50013383720184047212/TRF4

01/07/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 23:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:00

QUESTÃO DE ORDEM

•03/08/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:56

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:44