Apelação Cível 5035705-06.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE - IFES

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

28/05/2025, 17:29

Recebidos os autos do STF

28/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035705062016404710020230804182108

04/08/2023, 18:21

Decisão interlocutória

04/08/2023, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 09:58

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 11:16

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

28/05/2025, 17:29

Recebidos os autos do STF

28/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035705062016404710020230804182108

04/08/2023, 18:21

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 02:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/06/2023, 11:14

04/08/2023, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 09:58

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 11:16

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 10:21

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 08:32

Recurso Extraordinário não admitido

26/05/2023, 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/05/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/05/2023, 18:56

Juntada de Petição

01/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

08/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/02/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

07/02/2023, 10:08

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 124

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 84

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

13/10/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/10/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

12/10/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/10/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 607

28/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

30/08/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 18:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

26/08/2022, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 232

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/08/2022, 13:41

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/07/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado

26/07/2022, 12:46

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 603

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

30/04/2021, 14:29

Distribuído por prevenção - Número: 50263632820164040000

04/05/2018, 09:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:08