Apelação Cível 5001886-63.2012.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.551,66

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RUBENS IMIANOSKY

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

27/09/2022, 16:57

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/08/2022, 00:15

Alterado o assunto processual - De: 1/3 de férias - Para: Dívida Ativa

22/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/08/2022, 18:34

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: 1/3 de férias

22/08/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

27/09/2022, 16:57

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/08/2022, 00:15

Alterado o assunto processual - De: 1/3 de férias - Para: Dívida Ativa

22/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

22/08/2022, 18:34

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: 1/3 de férias

22/08/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/03/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 107

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/11/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/09/2021, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 20:03

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 255

19/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 17:03

Distribuído por prevenção - Número: 50241436220134040000/TRF4

28/06/2021, 17:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/03/2022, 19:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/03/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:03

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:02