Procedimento Comum Cível 5000625-68.2019.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

JORGE ALBERTO VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

24/02/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50006256820194047134

23/02/2023, 17:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:36

28/03/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

24/02/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50006256820194047134

23/02/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01S para RSERE01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ALBERTO VIANA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAXWEEL ALMEIDA PASSAMANI (OAB RS079981) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000625-68.2019.4.04.7134/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

03/09/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2020, 16:37

Julgado improcedente o pedido

03/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 10:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS - EXCLUÍDA

18/05/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/02/2020, 01:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:50

Decisão interlocutória

22/01/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

20/01/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:54

Decisão interlocutória

18/12/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2019, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSJAUA01F para RSSTI01S)

27/11/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:41

CONTRARRAZÕES

•02/09/2020, 16:32

SENTENÇA

•03/08/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 18:52