Apelação / Remessa Necessária 5007932-78.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 328.382,04

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO FILHAS DE SANTA MARIA DA PROVIDENCIA - IFISMAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

25/09/2024, 08:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/03/2022, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2021

15/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 23:59

Retirado de pauta

22/02/2022, 17:33

Deferido o pedido

22/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

21/02/2022, 20:08

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/12/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 11:08

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

25/09/2024, 08:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/03/2022, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2021

15/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:23

04/03/2022, 23:59

Retirado de pauta

22/02/2022, 17:33

Deferido o pedido

22/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

21/02/2022, 20:08

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/12/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 57

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2021, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 732

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/06/2021, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - ST2 -> GAB21

16/06/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 16:32

Despacho

26/05/2021, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

26/05/2021, 18:05

Juntada de Petição

25/05/2021, 19:21

Juntada de Petição

24/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

21/05/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/05/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 08:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/05/2021, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 688

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 19:42

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 04:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 04:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:05

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 16:29