Mandado de Segurança Cível 5007784-55.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LUZ & OLIVEIRA S/S - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

MAX ROBERTO BORNHOLDT

OAB/SC 001174·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

09/02/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/01/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:36

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

09/02/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/01/2023, 09:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:36

PETIÇÃO

•13/06/2019, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50077845520194047201

11/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZ & OLIVEIRA S/S - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB SC010292) ADVOGADO: MAX ROBERTO BORNHOLDT (OAB SC001174) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007784-55.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZ & OLIVEIRA S/S - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB SC010292) ADVOGADO: MAX ROBERTO BORNHOLDT (OAB SC001174) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007784-55.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

08/07/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2019, 07:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2019, 14:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 126,34 em 12/06/2019

15/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 16:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:19

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2019, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 17:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 25/02/2019

15/04/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/04/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 17:14

SENTENÇA

•27/05/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 15:20