Cumprimento de sentença 5003992-08.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 166.026,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/06/2023

20/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 23:00

Expedição de ofício

09/06/2023, 23:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ARQUIVADO

01/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:18

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/06/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:01

20/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 23:00

Expedição de ofício

09/06/2023, 23:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ARQUIVADO

01/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2023, 10:21

Despacho

28/05/2023, 10:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/04/2023, 15:52

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.726,91 em 20/04/2023 (ID 050000002782304066)

21/04/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.726,91 em 20/04/2023 (ID 050000002822304061)

21/04/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.698,74 em 21/03/2023 (ID 050000001772303204)

22/03/2023, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.698,74 em 21/03/2023 (ID 050000001802303207)

22/03/2023, 09:57

Juntada de Petição

28/02/2023, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.699,72 em 17/02/2023 (ID 050000009122302144)

18/02/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.669,72 em 17/02/2023 (ID 050000009152302142)

18/02/2023, 09:14

Juntada de Petição

01/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:01

Despacho

26/01/2023, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP <br>R$1.644,46 em 24/01/2023 (ID 050000024722301096)

25/01/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP <br>R$1.644,46 em 24/01/2023 (ID 050000024662301095)

25/01/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:09

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:44

Despacho

15/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/12/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.619,92 em 13/12/2022 (ID 050000010382212084)

15/12/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$1.619,92 em 13/12/2022 (ID 050000010462212080)

15/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$3.418,77 em 23/11/2022 (ID 050000001892211099)

25/11/2022, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$3.418,77 em 23/11/2022 (ID 050000001822211090)

25/11/2022, 09:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - NORMAL

24/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

23/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Despacho

26/10/2022, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

26/10/2022, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50039920820194047003

13/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003992-08.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

30/09/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

31/07/2019, 16:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 844,07 em 22/07/2019

25/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/07/2019, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2019, 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/07/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/07/2019, 08:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2019, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/06/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/06/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/04/2019, 08:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 15:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 830,13 em 27/03/2019

30/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:31

SENTENÇA

•11/07/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:53

OUTROS

•29/03/2019, 14:03