Apelação Cível 5003992-08.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 166.026,37

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

PAKITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

13/09/2022, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

13/09/2022, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

08/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 67

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/06/2022, 17:37

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:10

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:58

Negado seguimento a Recurso Especial

30/05/2022, 11:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/05/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

29/06/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2020, 19:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/05/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/05/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/05/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/05/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/05/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 10:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/04/2020, 18:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/04/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/04/2020, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2020, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/02/2020, 10:13

Juntada de Petição

08/02/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 18:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/02/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/02/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/12/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/12/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/12/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/12/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/12/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

11/12/2019, 13:44

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

11/12/2019, 11:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

03/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1895

29/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/11/2019, 19:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

29/11/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/11/2019, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/11/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/11/2019, 08:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 18:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

20/11/2019, 18:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/11/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/11/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/11/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/11/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

30/10/2019, 18:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2019, 14:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 912

11/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 12:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:58

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 13:44

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 11:33

CONTRARRAZÕES

•22/11/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 18:44

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 14:18