Apelação Cível 5009089-32.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VIDROLAR COMERCIAL DE VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/09/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/09/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

13/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 177

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 16:21

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/05/2020, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/03/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/03/2020, 13:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/03/2020, 12:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/03/2020, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 10:43

Juntada de Petição

15/01/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2020, 17:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/12/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/11/2019, 15:09

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/11/2019, 10:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 136

25/10/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 15:09

EXTRATO DE ATA

•13/11/2019, 10:41