Apelação Cível 5011755-70.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

FIACAO BOTUVERA LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

14/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 13:11

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/02/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 13/09/2022 13:47:44)

14/02/2023, 18:44

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

14/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/03/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:27

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 13:11

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/02/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 13/09/2022 13:47:44)

14/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SREC -> SREC

14/02/2023, 18:44

Recebidos os autos - SCBLU02 -> TRF4

06/10/2022, 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2022, 18:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

13/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 178

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 16:01

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/05/2020, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/03/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/03/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/03/2020, 15:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

06/03/2020, 15:08

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

06/03/2020, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/03/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2020, 15:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/12/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/11/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2019, 11:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/11/2019, 15:09

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/11/2019, 10:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 133

25/10/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 18:46

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:08

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 15:09

EXTRATO DE ATA

•13/11/2019, 10:21