Apelação Cível 5005244-90.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 90.498,42

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANDRITZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

12/09/2022, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

12/09/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

12/09/2022, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

12/09/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

05/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2022, 14:44

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2022, 13:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/06/2022, 13:51

Decisão interlocutória

13/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

25/10/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/10/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/10/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/10/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/10/2018, 13:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/10/2018, 17:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

05/10/2018, 11:58

Recebimento - STJ

04/10/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0170696-2 EM 12/07/2018

06/09/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0170696-2 EM 12/07/2018

13/07/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

11/07/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/07/2018, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2018, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/07/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/07/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/06/2018, 11:18

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/06/2018, 11:08

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/06/2018, 11:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/06/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/06/2018, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2018, 16:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/06/2018, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/06/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/05/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/05/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 13:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

15/05/2018, 19:31

Julgamento do Incidente Improvido

15/05/2018, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2018 SEQ: 454

27/04/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 17:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/04/2018, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2018, 22:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/03/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2018, 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/03/2018, 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/03/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/03/2018, 18:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/03/2018, 13:59

Julgamento - Mantida a Sentença

06/03/2018, 20:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/03/2018 SEQ: 383

16/02/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/02/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2022, 13:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 17:38

DECISÃO

•04/10/2018, 20:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2018, 11:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2018, 11:08

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

ACÓRDÃO

•15/05/2018, 19:31

EXTRATO DE ATA

•15/05/2018, 18:32

ACÓRDÃO

•07/03/2018, 13:59

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2022, 13:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 17:38

DECISÃO

•04/10/2018, 20:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2018, 11:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2018, 11:08

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

OUTROS

•08/06/2018, 17:27

ACÓRDÃO

•15/05/2018, 19:31

EXTRATO DE ATA

•15/05/2018, 18:32

ACÓRDÃO

•07/03/2018, 13:59

EXTRATO DE ATA

•06/03/2018, 20:10