Cumprimento de sentença 5006468-06.2016.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 84.747,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 10:41

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:15

25/04/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/03/2023

23/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. <br>R$8.115,08 em 08/03/2023 (ID 122689000072303088)

10/03/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/03/2023

08/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 18:23

Expedição de ofício

03/03/2023, 12:50

Expedição de ofício

03/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. <br>R$7.524,09 em 18/01/2023 (ID 050000001142301164)

19/01/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. <br>R$7.524,09 em 18/01/2023 (ID 050000001112301166)

19/01/2023, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2022, 04:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 19:15

Despacho

01/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição

14/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50064680620164047009

18/10/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006468-06.2016.4.04.7009/PR (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

20/07/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2017, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2017, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2017, 15:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 427,43 em 21/03/2017

24/03/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/03/2017, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2017, 09:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/03/2017, 09:05

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2017, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2017, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2017, 17:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/12/2016, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2016, 15:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/12/2016, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2016, 17:54

Ato Ordinatório

16/11/2016, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/10/2016, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2016, 20:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2016, 15:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 15:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 423,73 em 05/09/2016

09/09/2016, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 06:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2016, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2022, 13:23

SENTENÇA

•13/03/2017, 09:05

SENTENÇA

•14/12/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 15:16