Apelação Cível 5006468-06.2016.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 84.747,69

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

18/10/2022, 22:23

Recebidos os autos do STJ

18/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

18/10/2022, 22:23

Recebidos os autos do STJ

18/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:58

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 227

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 14:18

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 11:32

Juntada de certidão

17/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:57

Decisão interlocutória

10/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/04/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/04/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/04/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/04/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/04/2019, 15:21

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/04/2019, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/04/2019, 13:45

Recebimento - STJ

09/04/2019, 03:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0300411-6 EM 08/11/2018

09/11/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

06/11/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/11/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/10/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/09/2018, 17:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/09/2018, 17:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/09/2018, 17:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/09/2018, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2018, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2018, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/09/2018, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2018, 16:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/09/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/07/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/07/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:37

Julgamento do Incidente Improvido

25/07/2018, 12:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1464

11/07/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/07/2018, 12:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Incluído em mesa para julgamento - 10/07/2018 17:59:33)

11/07/2018, 09:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/05/2018, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/04/2018, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/04/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

27/04/2018, 11:54

Julgamento - Mantida a Sentença

25/04/2018, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2018 SEQ: 193

06/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 18:57

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:17

DECISÃO

•09/04/2019, 03:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2018, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2018, 17:06

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:37

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 12:36

ACÓRDÃO

•27/04/2018, 11:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2018, 14:48