Cumprimento de sentença 5005827-30.2016.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 181.942,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

ANDRADE & MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2022

09/01/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:45

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2022

09/01/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2022, 09:26

PETIÇÃO

•04/11/2022, 17:09

05/12/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

28/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50058273020164047005

12/09/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRADE & MARTINS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005827-30.2016.4.04.7005/PR (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:51

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS01F para PRCAS02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 14:38

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

21/09/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/09/2017, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2017, 09:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 930,84 em 05/09/2017

11/09/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/08/2017, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/08/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/08/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 14:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/08/2017, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/08/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/08/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 13:32

Ato Ordinatório

16/08/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/08/2017, 18:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/08/2017 até 25/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1437, de 10 de agosto 2017, da Direção do Foro de Cascavel. SEI doc 3733593.

10/08/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/08/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/08/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/08/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2017, 13:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/08/2017, 14:55

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2017, 17:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/06/2017, 17:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50549055620164040000/TRF

19/06/2017, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/05/2017, 11:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/05/2017, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50549055620164040000/TRF

04/04/2017, 19:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2017, 15:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/03/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/01/2017, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/12/2016, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/12/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549055620164040000/TRF

19/12/2016, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2016, 13:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50549055620164040000/TRF

16/12/2016, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2016, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/12/2016, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/12/2016, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2016, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2016, 16:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/11/2016, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2016, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2016, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2016, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2016, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2016, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 16:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 909,71 em 31/08/2016

03/09/2016, 08:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/09/2016, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:41

OUTROS

•21/09/2017, 13:53

SENTENÇA

•28/08/2017, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 13:32

SENTENÇA

•04/08/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 17:43