Apelação Cível 5005827-30.2016.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 181.942,37

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ANDRADE & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

12/09/2022, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

12/09/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

12/09/2022, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

12/09/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 233

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/07/2019, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/05/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/05/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/05/2019, 16:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

02/05/2019, 16:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

02/05/2019, 14:09

Recebimento - STJ

01/05/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0072708-5 EM 03/04/2018

05/04/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

27/03/2018, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/02/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/02/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/02/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/02/2018, 16:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/02/2018, 16:05

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

06/02/2018, 16:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/12/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/11/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2017, 18:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/11/2017, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/11/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/11/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/11/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/11/2017, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 17:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

09/11/2017, 17:01

Julgamento - Mantida a Sentença

07/11/2017, 20:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2017 SEQ: 65

16/10/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2017, 18:24

Distribuído por prevenção - Número: 50549055620164040000

21/09/2017, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 16:41

DECISÃO

•01/05/2019, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2018, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2018, 16:05

ACÓRDÃO

•09/11/2017, 17:01

EXTRATO DE ATA

•07/11/2017, 20:39