Mandado de Segurança Cível 5006845-46.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.192.911,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SOLIDA BRASIL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

SOLIDA BRASIL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2022, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 14:24

Juntada de Petição

15/09/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 13:02

SENTENÇA

•28/09/2017, 19:13

24/09/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2022, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 14:24

Juntada de Petição

15/09/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50068454620174047201

13/09/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLIDA BRASIL MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SOLIDA BRASIL MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006845-46.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:37

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:37

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

13/12/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/12/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2017, 18:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

16/10/2017, 17:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/10/2017

12/10/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/10/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/09/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/09/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2017, 19:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/09/2017, 19:13

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/07/2017, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2017, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/07/2017, 19:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/06/2017, 17:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 657,69 em 14/06/2017

20/06/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2017, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/06/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2017, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 19:44