Procedimento Comum Cível 5007157-35.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.918,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

JORGE ALCIDES TAVARES

CPF

Autor

DAVINA LOPES TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO RIBAS BACELLAR JR.

OAB/PR 029328·CPF·Representa: Autor

DARCI FONSECA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

07/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:21

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 11:14

07/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50071573520204047001/TRF

09/04/2024, 13:21

Juntada de Petição

29/01/2023, 15:46

Juntada de Petição

29/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

18/08/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB11

16/08/2022, 16:32

Transitado em Julgado

16/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

16/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

28/07/2022, 23:52

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

28/07/2022, 23:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: JORGE ALCIDES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) RECORRIDO: DAVINA LOPES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007157-35.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

03/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

25/02/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

25/01/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/01/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/01/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/01/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

11/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/08/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/08/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/08/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - JORGE ALCIDES TAVARES (PR029328 - CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

22/06/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:59

Alterado o assunto processual

02/06/2021, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/06/2021, 18:58

Determinada a intimação

02/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio - (PRLON01S para PRCTB11F)

07/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 21:35

Despacho

22/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/04/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:23

Determinada a intimação

08/09/2020, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2020, 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50164977120184047001

12/05/2020, 15:37

SENTENÇA

•14/02/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:19

SENTENÇA

•10/01/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:52

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•13/05/2020, 16:52