Procedimento Comum Cível 5060238-92.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO

OAB/RS 080568·CPF·Representa: Autor

FABIO WERKHAUSER

CPF·Representa: Réu

SIMONE ZANDONA LIMA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - por declinação de competência para o STF - Declínio de Competência. Protocolo: 0131203302022100000020221123151359

23/11/2022, 14:14

Despacho

23/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - por declinação de competência para o STF - Declínio de Competência. Protocolo: 0131203302022100000020221123151359

23/11/2022, 14:14

Despacho

23/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:52

04/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50602389220174047100

05/09/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO (OAB RS080568) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5060238-92.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

21/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

06/08/2019, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

06/08/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/07/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2019, 14:13

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/07/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2019, 18:37

Juntada de certidão

27/06/2019, 14:55

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/04/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

25/02/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/02/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/01/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 10:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/01/2019, 10:18

Juntada de certidão

16/01/2019, 23:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50689052720174040000/TRF

05/09/2018, 02:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50689052720174040000/TRF

31/07/2018, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2018, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/03/2018, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2018, 14:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/01/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/01/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2018, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 19:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50689052720174040000/TRF

14/12/2017, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/12/2017, 01:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50689052720174040000/TRF

12/12/2017, 18:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 05/12/2017

08/12/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/12/2017, 17:43

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50689052720174040000/TRF

04/12/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 16:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/11/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/11/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2017, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 16:29

PETIÇÃO

•05/07/2019, 14:13

SENTENÇA

•27/06/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 19:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/02/2019, 12:23

SENTENÇA

•16/01/2019, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 19:47

OUTROS

•11/01/2018, 17:28

OUTROS

•11/01/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 10:45