Cumprimento de sentença 5006566-56.2014.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de sentença 5006566-56.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: TITAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: IRMAOS LIMA CONSTRUCOES LTDA-ME EDITAL Nº 720008797656 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS MATHEUS LOLLI PAZETO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC. FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 50065665620144047204 movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estando o executado TITAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 79814109000112, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível a citação pessoal, por estar em local incerto e não sabido (CPC, art. 256, II e § 3º), é feita a INTIMAÇÃO por meio deste edital, dos termos da Ação de Cumprimento de Sentença interposta, acima descrita, para, na forma do art. 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil: (a) Para pagar o débito, no prazo de 15 DIAS, conforme memória discriminada e atualizada de débito objeto de cobrança nos autos supramencionados, no valor de R$ 220.965,29 (duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), sob pena de ser fixada multa no percentual de 10% e de responder por verba honorária executiva de 10% do valor da execução (CPC, art. 523, §1º). b) que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de novos 15 DIAS para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. c) de que, se houver interesse em CONCILIAR, poderá(ão), no prazo de 10 dias, acessar o Fórum de Conciliação Virtual pelo link http://eproc.jfsc.jus.br/ utilizando a opção [Fórum de Conciliação], situada no menu à esquerda, mediante a digitação do número e da chave do processo e, na sequência, acionar o botão [Criar fórum de conciliação]. Os prazos para pagamento e penhora somente terão início se não acionado o Fórum no prazo de dez dias a partir da citação ou se encerrado sem acordo (Resolução TRF4 n. 73/2014, artigo 7º, parágrafo 2º). Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. CIENTIFICADA a parte interessada de que este Juízo está situado na Av. Centenário, 1570 - 2º andar - Santa Bárbara Criciúma/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (**48) 3431-4270. Página: www.jfsc.jus.br; e-mail: [email protected]. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006566-56.2014.4.04.7204/SC

22/07/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(28)