Apelação Cível 5006566-56.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.034,19

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IRMAOS LIMA CONSTRUCOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

TITAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

23/09/2021, 17:46

Recebidos os autos do STJ

23/09/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/05/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 22:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2021, 11:27

Recurso Especial Admitido

29/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 16:49

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

23/09/2021, 17:46

Recebidos os autos do STJ

23/09/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/05/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 02:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/04/2021, 11:13

17/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 22:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2021, 11:27

Recurso Especial Admitido

29/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

26/02/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2021, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2021, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 09:00:00</b>

09/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 09:00</b><br>Sequencial: 501

08/02/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/02/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 18:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Período da sessão: <b>16/11/2020 00:00 a 24/11/2020 14:00</b>

05/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 482

04/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 19:39

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 18:31

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 14:35