Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002467-33.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 385.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Autor

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Autor

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Autor

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Autor

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado

07/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 16:17

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado

07/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 00:13

SENTENÇA

•18/05/2021, 11:35

26/02/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

06/01/2025, 21:44

Juntada de Petição

06/01/2025, 21:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148958-37.2024.4.04.9445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

26/12/2024, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148957-52.2024.4.04.9445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

26/12/2024, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148956-67.2024.4.04.9445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

26/12/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2024, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720054330 processada no TRF4 com o no. 51489583720244049445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

12/11/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720054330 processada no TRF4 com o no. 51489575220244049445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

12/11/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720054330 processada no TRF4 com o no. 51489566720244049445/TRF (JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR)

12/11/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720054330

08/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 01:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720054330

04/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 14:16

Juntada de Petição

01/11/2024, 10:43

Juntada de Petição

01/10/2024, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:39

Despacho

02/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007869-96.2014.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

01/08/2024, 14:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:50

Juntada de Petição

26/06/2024, 23:51

Juntada de Petição

25/06/2024, 00:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF11 Número: 50024673320204047204/TRF

24/06/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA APELADO: JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO: HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO: JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO: BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002467-33.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 494) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA APELADO: JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO: HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO: JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO: BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002467-33.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 494) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

16/08/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/05/2021, 17:16

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 16:39

Juntada de Petição

09/12/2020, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2020, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 16:07

Despacho

23/07/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 14:46

Juntada de Petição

22/07/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2020, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007869-96.2014.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

17/04/2020, 15:59

Concedida a Medida Liminar

17/04/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/4/2020 Número de referência: 664816

17/04/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/04/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50078699620144047207

18/03/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 15:42