Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026200-83.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 195.381,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ROBERTO DEBIASI SIRANGELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019205-38.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO DEBIASI SIRANGELO)

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 10:13

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:13

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019205-38.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO DEBIASI SIRANGELO)

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:10

SENTENÇA

•18/09/2020, 12:42

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 10:13

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057584-71.2023.4.04.9445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

22/06/2023, 12:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036430 processada no TRF4 com o no. 50192053820234049388/TRF (ROBERTO DEBIASI SIRANGELO)

20/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036430 processada no TRF4 com o no. 50575847120234049445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

20/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710036430

19/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2023, 08:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710036430

15/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/03/2023, 17:56

Juntada de Petição

14/02/2023, 08:08

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/08/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50262008320194047100

22/08/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO DEBIASI SIRANGELO (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026200-83.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

20/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 13:48

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 12:42

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/07/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/05/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2020, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/12/2019, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/12/2019, 20:34

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/11/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2019, 15:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/09/2019, 07:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2019, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 22:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 07:34

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 13:20

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:52