Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003300-19.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 66.179,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOEL PAIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO HAAS

OAB/RS 064231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:38

Baixa Definitiva

15/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:38

Baixa Definitiva

15/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:01

30/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

27/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/10/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119140-74.2023.4.04.9445/TRF (JOEL PAIM DOS SANTOS)

25/10/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119141-59.2023.4.04.9445/TRF (CRISTIANO HAAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2023, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074736 processada no TRF4 com o no. 51191407420234049445/TRF (JOEL PAIM DOS SANTOS)

01/10/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074736 processada no TRF4 com o no. 51191407420234049445/TRF (CRISTIANO HAAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074736 processada no TRF4 com o no. 51191415920234049445/TRF (CRISTIANO HAAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074736

29/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074736

19/09/2023, 16:49

Decisão interlocutória

15/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/06/2023, 16:46

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2023, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 11:16

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:21

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/09/2022, 23:55

Determinada a intimação

27/09/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA01 Número: 50033001920194047129

05/09/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL PAIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO HAAS (OAB RS064231) ADVOGADO: CRISTIANO HAAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003300-19.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 20:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA01 -> TRF4

09/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

06/07/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/06/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 18:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/05/2020, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/05/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 11:11

Despacho

11/03/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 14:31

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2020, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/10/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

11/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 10:37

Juntado(a)

25/09/2019, 12:26

Juntada de Petição

25/09/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 23:55

SENTENÇA

•28/05/2020, 13:57

SENTENÇA

•22/05/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 16:17