Recurso Especial 5013204-03.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:24

Conhecido o recurso de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA e provido

28/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/07/2022, 16:02

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1840286 (2021/0045499-0)

28/07/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/07/2022, 15:33

Documentos

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

Todos os documentos(18)

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:32

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31

-

•19/07/2022, 15:31