Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003301-25.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2019

Valor da Causa

R$ 79.128,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MAURO ANDREI MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030209-09.2022.4.04.9388/TRF (MAURO ANDREI MARTINS)

28/12/2023, 11:03

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 19:31

29/02/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030209-09.2022.4.04.9388/TRF (MAURO ANDREI MARTINS)

28/12/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 15:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5146692-48.2022.4.04.9445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 10:17

Juntada de Petição

19/12/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 08:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093132 processada no TRF4 com o no. 50302090920224049388/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093132 processada no TRF4 com o no. 51466924820224049445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093132 processada no TRF4 com o no. 50302090920224049388/TRF (MAURO ANDREI MARTINS)

15/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093132

10/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093132

07/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 11:58

Determinada a intimação

20/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

14/09/2022, 10:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50033012520194047122

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO ANDREI MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MARLISE SEVERO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003301-25.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

13/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/05/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2020, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/03/2020, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2020, 06:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/03/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 19:25

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/10/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2019, 18:34

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/07/2019, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2019, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/04/2019, 18:34

Juntado(a)

23/04/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 12:22

Juntada de Petição

19/04/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

19/04/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:58

SENTENÇA

•13/03/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 18:34