Apelação Cível 5009528-08.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.373,54

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ZENOIR RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

17/02/2025, 16:28

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 12:47

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:50

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 15:24

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2023, 11:53

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

17/02/2025, 16:28

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 12:47

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:50

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:53

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 15:24

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2023, 17:12

Recurso Especial não admitido

20/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2023, 18:24

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos em diligência

30/01/2023, 13:26

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Juntada de Petição

19/12/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/08/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 368

21/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:30

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 10:34

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:51

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:57

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - ST5 -> GAB51

23/01/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 17:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 08:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/10/2019, 08:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

27/10/2019, 16:40

Juntada de Petição

06/09/2017, 09:10

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50217896420134040000

06/09/2016, 16:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/04/2023, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/04/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2019, 16:40