Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059951-32.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 59.891,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LUIS ANTONIO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:50

Transitado em Julgado

17/12/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/12/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/12/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 06:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 17:08

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:33

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:50

Transitado em Julgado

17/12/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/12/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/12/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 08:07

16/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 06:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 17:08

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004471-48.2024.4.04.9388/TRF (LUIS ANTONIO MARQUES DA SILVA)

24/09/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

11/04/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019250-31.2024.4.04.9445/TRF (RAFAEL MONTEIRO PAGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005906 processada no TRF4 com o no. 50044714820244049388/TRF (RAFAEL MONTEIRO PAGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/02/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005906 processada no TRF4 com o no. 50192503120244049445/TRF (RAFAEL MONTEIRO PAGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/02/2024, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005906 processada no TRF4 com o no. 50044714820244049388/TRF (LUIS ANTONIO MARQUES DA SILVA)

29/02/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710005906

23/02/2024, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710005906

01/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/11/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2023, 08:07

Determinada a intimação

19/04/2023, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2023, 10:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50599513220174047100

20/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS ANTONIO MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059951-32.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 425) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

26/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/01/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 12:56

Juntado(a)

26/10/2020, 18:42

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/05/2020, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

09/03/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:30

Juntada de Petição

01/03/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/01/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/01/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/01/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 - RSPOA20-2019/02411872<br/>(COPIADORA ORIGINAL LTDA)

16/12/2019, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 - RSPOA20-2019/02411872

12/12/2019, 10:39

Expedição de mandado - RSPOA20-2019/02411872<br/>(COPIADORA ORIGINAL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2019, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 06:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2019, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2019, 12:41

Juntada de Petição

01/09/2019, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

20/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/06/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 10:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2019, 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

10/05/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/04/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/04/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/12/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 11:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2018, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/11/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:32

Juntado(a)

09/11/2018, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/10/2018, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/07/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 20

03/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/04/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/04/2018, 16:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/04/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/04/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 16:55

Ato Ordinatório

14/03/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

31/01/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/01/2018, 14:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2017, 15:21

Ato Ordinatório

22/11/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 17:03

SENTENÇA

•26/11/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 15:20