Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055347-91.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.818,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LAIR SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:39

Transitado em Julgado

22/01/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/09/2023, 10:01

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:39

Transitado em Julgado

22/01/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:31

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/09/2023, 16:31

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:42

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063860-21.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063859-36.2023.4.04.9445/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063858-51.2023.4.04.9445/TRF (LAIR SILVA DA ROCHA)

22/06/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009097 processada no TRF4 com o no. 50638585120234049445/TRF (LAIR SILVA DA ROCHA)

01/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009097 processada no TRF4 com o no. 50638585120234049445/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

01/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009097 processada no TRF4 com o no. 50638593620234049445/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

01/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009097 processada no TRF4 com o no. 50638602120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009097

27/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2023, 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009097

26/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009097

08/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:12

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:12

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 18:28

Determinada a intimação

26/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50553479120184047100

13/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LAIR SILVA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (OAB RS111428) ADVOGADO: VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA (OAB RS111097) INTERESSADO: WAL-MART BRASIL LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO: JOAO PEDRO DIAS GUIMARAES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055347-91.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

14/12/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2021, 22:12

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2021, 12:17

Juntada de Petição

31/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

19/05/2021, 19:08

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 08:38

Decisão interlocutória

24/11/2020, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/09/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:36

Decisão interlocutória

18/05/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

23/01/2020, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 11:38

Juntada de Petição

03/10/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/08/2019, 11:57

Juntada de Petição

02/08/2019, 15:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

25/07/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

22/07/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 11:49

Juntado(a)

12/07/2019, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2019, 09:44

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA20S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 17:04

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:51

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 15

27/04/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 15

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 12:39

Juntada de Petição

19/03/2019, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2018, 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/12/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2018, 08:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2018, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 19:31

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:28

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 19:31