Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015992-84.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 63.181,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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SUELY SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 023021·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2026, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 02:11

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado

26/05/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2026, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2012, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2012, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2026, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5019048-83.2026.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710113599 processada no TRF4 com o no. 50190488320264049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 02:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710113599

09/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/02/2026, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710113599

06/02/2026, 13:48

Despacho

06/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710113599

28/11/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/09/2025, 14:25

Despacho

09/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

13/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50159928420124047100/TRF

06/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: SUELY SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015992-84.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

06/06/2012, 10:27

Juntada - Íntegra do processo

25/05/2012, 16:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/03/2012, 11:12

SENTENÇA

•25/05/2012, 16:00

SENTENÇA

•25/05/2012, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2012, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2012, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2012, 16:00