Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000897-33.2011.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 55.298,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NATAL QUERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR NORBERTO DOS SANTOS

OAB/SC 010986·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

27/08/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:40

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

27/08/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:40

27/06/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:40

Juntada de Petição

05/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/02/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007728-07.2024.4.04.9445/TRF (JAIR NORBERTO DOS SANTOS)

22/02/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720064686 processada no TRF4 com o no. 50077280720244049445/TRF (JAIR NORBERTO DOS SANTOS)

01/02/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720064686

15/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/12/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720064686

13/12/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:06

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - PET 9 - Evento 41 - PETIÇÃO - 02/05/2023 11:47:54

14/07/2023, 18:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000453-97.2011.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 45

14/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:02

Despacho

22/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:29

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:35

Determinada a intimação

27/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50008973320114047202

23/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: NATAL QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: JAIR NORBERTO DOS SANTOS (OAB SC010986) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000897-33.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: NATAL QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: JAIR NORBERTO DOS SANTOS (OAB SC010986) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000897-33.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

17/04/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2012, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2012, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2012, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2012, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2012, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2012, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/01/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2011, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2011, 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/11/2011, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

03/11/2011, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2011, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

01/09/2011, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/09/2011, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2011, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:46

Remessa Interna - SCCHACONT -> SCCHA02

08/08/2011, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/06/2011, 00:01

Remessa Interna - SCCHA02 -> SCCHACONT

15/06/2011, 14:47

Juntada de Petição

14/06/2011, 09:34

Juntada de Petição

14/06/2011, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/06/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2011, 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2011, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2011, 13:37

Lavrada Certidão

20/05/2011, 13:26

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

11/05/2011, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:35

DESPACHO

•20/03/2012, 17:01

DESPACHO

•20/03/2012, 17:00

SENTENÇA

•30/11/2011, 15:39

DESPACHO

•31/05/2011, 12:52

SENTENÇA

•11/05/2011, 16:42

ACÓRDÃO

•11/05/2011, 16:42