Execução Fiscal 5017153-95.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 499.885,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI

CNPJ

Reu

D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIECKMANN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME DIECKMANN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DRESSLER DAMBROS

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS 076045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/04/2026, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSMA04S) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2026, 09:17

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:04

Decisão interlocutória

10/04/2024, 18:04

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:04

SENTENÇA

•25/08/2023, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2026, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSMA04S) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2026, 09:17

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:04

Decisão interlocutória

10/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/10/2023

27/10/2023, 09:18

Juntada de Petição

27/10/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2023, 18:12

Expedição de ofício

25/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/10/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196326920234040000/TRF

03/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/08/2023, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010410-48.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 25 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 13

25/08/2023, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196326920234040000/TRF

22/08/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2023, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$119,82 em 28/07/2023 (ID 123925000012307280)

01/08/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$104,40 em 28/07/2023 (ID 123925000022307281)

01/08/2023, 08:34

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$7.220,12 em 26/07/2023 (ID 123925000102307260)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$7.631,64 em 26/07/2023 (ID 123925000132307266)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$398,65 em 26/07/2023 (ID 123925000022307260)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$425,86 em 26/07/2023 (ID 123925000062307264)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$475,29 em 26/07/2023 (ID 123925000072307261)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$919,34 em 26/07/2023 (ID 123925000032307260)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$2.380,94 em 26/07/2023 (ID 123925000142307263)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$3.111,95 em 26/07/2023 (ID 123925000122307269)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$3.299,03 em 26/07/2023 (ID 123925000012307264)

28/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI <br>R$6.347,82 em 26/07/2023 (ID 123925000112307265)

28/07/2023, 08:31

Juntada de certidão

24/07/2023, 22:08

Decisão interlocutória

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:26

Decisão interlocutória

22/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196326920234040000/TRF

15/06/2023, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196326920234040000/TRF

12/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 17:22

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 10:48

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:47

Juntada de Petição

04/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (RS076045 - MARCOS VINICIUS CARNIEL)

04/06/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/05/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:59

Juntada de ofício cumprido

24/04/2023, 13:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010410-48.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 25

02/03/2023, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50104104820224047102/RS

01/03/2023, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

24/02/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

22/02/2023, 17:24

Expedição de Edital - citação

22/02/2023, 16:16

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 10:15

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

24/01/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

09/01/2023, 11:08

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

14/12/2022, 10:59

Juntada de Petição

07/12/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:59

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 13:37

Juntada de Petição

25/10/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:33

Decisão interlocutória

21/10/2022, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010410-48.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

14/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50104104820224047102

17/08/2022, 21:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5008899-02.2019.4.04.7108, 5009891-78.2019.4.04.7102 EDITAL Nº 710015836892 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a executada MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI, CNPJ: 92.324.052/0001-31, acerca do teor da decisão proferida nestes autos: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017153-95.2018.4.04.7108/RS Ante o exposto, reconheço a ocorrência de fraude à execução e declaro a ineficácia dos registros de alienação (e aqueles posteriores) dos imóveis matrículas nº 2411 (R-8), 2414 (R-7) e 2415 (R-6), CRI de Sapiranga-RS, relativamente a todas as CDAs que lastreiam as Execuções Fiscais nºs 50171539520184047108 e 50098917820194047102, além das CDAs nºs 15.224.499-9 e 15.224.500-6, exigidas na Execução Fiscal nº50088990220194047108. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 14/07/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu.

28/07/2022, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 12:23

Expedição de Edital - intimação

15/07/2022, 16:16

Decisão interlocutória

07/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 12:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004470-05.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 40, 45

29/06/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

27/06/2022, 10:49

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

20/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 10:53

Juntada de Petição

20/06/2022, 09:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212265520224040000/TRF

17/06/2022, 16:50

Expedição de ofício

17/06/2022, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 17:33

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50044700520224047102

15/06/2022, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004470-05.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 49

15/06/2022, 17:32

Decisão interlocutória

15/06/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50212265520224040000/TRF

14/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:10

Decisão interlocutória

27/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212265520224040000/TRF

16/05/2022, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50212265520224040000/TRF

10/05/2022, 13:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50044700520224047102

04/05/2022, 17:08

Determinada a citação

04/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

29/03/2022, 17:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50098917820194047102

29/03/2022, 16:24

Decisão interlocutória

29/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 15:39

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:37

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

29/11/2019, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/11/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/11/2019, 17:29

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

29/10/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2019, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2019, 01:14

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 18 - RSSMA04-2019/02360423<br/>(MERCEARIA E PADARIA SANTA FE LTDA - EPP)

04/10/2019, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - RSSMA04-2019/02360423

23/09/2019, 11:17

Expedição de mandado - RSSMA04-2019/02360423<br/>(MERCEARIA E PADARIA SANTA FE LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

16/09/2019, 18:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

04/09/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

12/08/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

26/07/2019, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2019, 17:17

Juntada de certidão

11/06/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/06/2019, 15:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05S para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/11/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE LTDA - EPP<br/>Carta postada em 29/08/2018<br/>Carta entregue em 04/10/2018

05/10/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MERCEARIA E PADARIA SANTA FE LTDA - EPP: 1 carta

27/08/2018, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2018, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:22

SENTENÇA

•02/03/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:04

SENTENÇA

•25/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:22

SENTENÇA

•02/03/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 17:29