Apelação Cível 5021174-95.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.264.000,76

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

N.S.D.N EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

27/03/2022, 13:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

27/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 707

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50231930920204040000/TRF4

27/07/2020, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:45