Recurso Especial 5018959-95.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.464,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SERGIO RENATO

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ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 422490/2026 -

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 422490/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 422490/2026

30/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 422490/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:14

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1307)

06/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 18:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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