Agravo em Recurso Especial 5057431-02.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 162.648,23

Órgão julgador

Presidência

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MIGUEL TRINDADE

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS 025037·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de MIGUEL TRINDADE

08/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/04/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:20

Acórdão

•23/04/2025, 15:19

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2025, 15:19

Agravo em Recurso Especial

•23/04/2025, 15:19

Certidão

•23/04/2025, 15:19

Decisão

•23/04/2025, 15:19

Decisão

•23/04/2025, 15:19

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Acórdão

•23/04/2025, 15:19

Acórdão

•23/04/2025, 15:19

Sentença

•23/04/2025, 15:19

Sentença

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Decisão

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão

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Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:19

Decisão

•23/04/2025, 15:19