Apelação Cível 5079609-76.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 66.985,95

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

GILMAR ABREU DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

07/01/2026, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2026

07/01/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/12/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2025, 19:55

Negado seguimento ao recurso extraordinário

03/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/11/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

07/01/2026, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2026

07/01/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/12/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/12/2025, 16:10

16/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2025, 19:55

Negado seguimento ao recurso extraordinário

03/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/11/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/04/2024, 21:18

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 21:15

Recurso Extraordinário sobrestado

05/04/2024, 21:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/02/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/02/2024, 15:04

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/12/2023, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Período da sessão: <b>23/11/2023 00:00 a 30/11/2023 16:00</b>

13/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/11/2023 00:00 a 30/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 14

10/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

19/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/04/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/03/2023 00:00 a 21/03/2023 16:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 9

02/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

09/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/10/2022, 12:23

Juntado(a)

27/10/2022, 11:20

Sentença confirmada em parte - por maioria

13/10/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 646

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Juntado(a)

24/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB51 -> GAB53

24/08/2022, 17:08

Juntado(a)

18/08/2022, 11:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB53 -> GAB51

18/08/2022, 11:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 309

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/02/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 23:01

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:56

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:15